STJ
Tema Repetitivo 410
Repetitivo
Publicação: 21/10/2011
STJ
Tema Repetitivo 410
Redação Oficial
O acolhimento ainda que parcial da impugnação gerará o arbitramento dos honorários, que serão fixados nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, do mesmo modo que o acolhimento parcial da exceção de pré-executividade, porquanto, nessa hipótese, há extinção também parcial da execução.
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