STJ
Tema Repetitivo 409
Repetitivo
Publicação: 21/10/2011
STJ
Tema Repetitivo 409
Redação Oficial
Em caso de sucesso da impugnação, com extinção do feito mediante sentença (art. 475-M, § 3º), revela-se que quem deu causa ao procedimento de cumprimento de sentença foi o exequente, devendo ele arcar com as verbas advocatícias.
Encontrou um erro?