STJ
Tema Repetitivo 315
Repetitivo
Publicação: 01/02/2010
STJ
Tema Repetitivo 315
Redação Oficial
A parte autora pode eleger apenas um dos devedores solidários para figurar no pólo passivo da demanda. (...) A possibilidade de escolha de um dos devedores solidários afasta a figura do litisconsórcio compulsório ou necessário.
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