STJ
Tema Repetitivo 195
Repetitivo
Publicação: 04/02/2010
STJ
Tema Repetitivo 195
Redação Oficial
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.
Encontrou um erro?