STJ
Tema Repetitivo 152
Repetitivo
Publicação: 03/08/2009
STJ
Tema Repetitivo 152
Redação Oficial
Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, "deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices".
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