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STJ

Tema Repetitivo 152

Repetitivo

Publicação: 03/08/2009

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Tema Repetitivo 152

Redação Oficial

Para efeito de apuração de sucumbência, em demanda que tem por objeto a atualização monetária de valores depositados em contas vinculadas do FGTS, "deve-se levar em conta o quantitativo de pedidos (isoladamente considerados) que foram deferidos em contraposição aos indeferidos, sendo irrelevante o somatório dos índices".
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