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STJ - Primeira Seção

Tema Repetitivo 1.252

Repetitivo

Relator: Herman Benjamin

Julgamento: 20/06/2024

Publicação: 02/07/2024

STJ - Primeira Seção

Tema Repetitivo 1.252

Redação Oficial

Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória.

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REsp 2.050.498-SP

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06/2024

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Direito do Trabalho > Saúde e Segurança do Trabalho
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Direito Tributário > Espécies Tributárias
Contribuições especiais

A contribuição previdenciária patronal deve ser calculada sobre o adicional de insalubridade, em razão da natureza remuneratória da verba.
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