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STJ

Tema Repetitivo 1.125

Repetitivo

Relator: Gurgel de Faria

Julgamento: 13/12/2023

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Tema Repetitivo 1.125

Redação Oficial

O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.

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12/2023

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O ICMS-ST devido pelo contribuinte substituído no regime de substituição progressiva não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.
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