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STJ - Terceira Seção

Tema Repetitivo 1.114

Repetitivo

Relator: Messod Azulay Neto

Julgamento: 13/09/2023

STJ - Terceira Seção

Tema Repetitivo 1.114

Redação Oficial

O interrogatório do réu é o último ato da instrução criminal. A inversão da ordem prevista no art. 400 do CPP tangencia somente à oitiva das testemunhas e não ao interrogatório. O eventual reconhecimento da nulidade se sujeita à preclusão, na forma do art. 571, I e II, do CPP, e à demonstração do prejuízo para o réu.

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