STJ - Primeira Seção
Tema 1.160
Repetitivo
Relator: Mauro Campbell Marques
Julgamento: 08/03/2023
Publicação: 14/03/2023
STJ - Primeira Seção
Tema 1.160
Redação Oficial
O IR e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras, porquanto estas se caracterizam legal e contabilmente como Receita Bruta, na condição de Receitas Financeiras componentes do Lucro Operacional.
Encontrou um erro?