STJ - Segunda Seção
Súmula 388
Julgamento: 26/08/2009
Publicação: 01/09/2009
STJ - Segunda Seção
Súmula 388
Redação Oficial
A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
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A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.