STJ - Segunda Seção
Súmula 387
Julgamento: 26/08/2009
Publicação: 01/09/2009
STJ - Segunda Seção
Súmula 387
Redação Oficial
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
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É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.