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STJ - Segunda Seção

Súmula 369

Julgamento: 16/02/2009

Publicação: 25/02/2009

STJ - Segunda Seção

Súmula 369

Redação Oficial

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), ainda que haja cláusula resolutiva expressa, é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora.
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