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STJ - Corte Especial

Súmula 365

Julgamento: 19/11/2008

Publicação: 26/11/2008

STJ - Corte Especial

Súmula 365

Redação Oficial

A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual.
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