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STJ - Segunda Seção

Súmula 10

Julgamento: 26/09/1990

Publicação: 01/10/1990

STJ - Segunda Seção

Súmula 10

Redação Oficial

Instalada a Junta de Conciliação e Julgamento, cessa a competência do juiz de direito em matéria trabalhista, inclusive para a execução das sentenças por ele proferidas.
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