STJ
Edição 98 - Tese 6
Publicação: 28/02/2018
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Edição 98 - Tese 6
Redação Oficial
6) Na hipótese de seguro de vida em grupo contratado pela empregadora, a situação do empregado é a de segurado e não de beneficiário, portanto, a prescrição do direito de vindicar a cobertura é de um ano, ao teor do art. 178, § 6º, II, do Código Civil de 1916 e da Súmula n. 101 do STJ.