STJ

Edição 98 - Tese 10

Publicação: 28/02/2018

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Edição 98 - Tese 10

Redação Oficial

10) É abusiva a negativa de renovação ou a modificação súbita do contrato de seguro de vida, mantido sem alterações ao longo dos anos, por ofensa aos princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade.
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