STJ
Edição 98 - Tese 10
Publicação: 28/02/2018
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Edição 98 - Tese 10
Redação Oficial
10) É abusiva a negativa de renovação ou a modificação súbita do contrato de seguro de vida, mantido sem alterações ao longo dos anos, por ofensa aos princípios da boa-fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade.