STJ

Edição 78 - Tese 7

Publicação: 05/04/2017

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Edição 78 - Tese 7

Redação Oficial

7) Eventuais nulidades ocorridas em Plenário do Júri, decorrentes de impedimento ou suspeição de jurados, devem ser arguidas no momento oportuno, sob pena de preclusão.
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