STJ

Edição 75 - Tese 8

Publicação: 22/02/2017

Você não completou esse conteúdo
Marcar como completo
Favoritar
Imprimir em PDF

STJ

Edição 75 - Tese 8

Redação Oficial

8) A simples leitura da pronúncia no Plenário do Júri não leva à nulidade do julgamento, que somente ocorre se a referência for utilizada como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o acusado.
Encontrou um erro?

Onde Aparece?