STJ

Edição 75 - Tese 2

Publicação: 22/02/2017

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Edição 75 - Tese 2

Redação Oficial

2) Cabe ao Tribunal do Júri decidir se o homicídio foi motivado por ciúmes, assim como analisar se referido sentimento, no caso concreto, qualifica o crime.
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