STJ

Edição 75 - Tese 10

Publicação: 22/02/2017

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Edição 75 - Tese 10

Redação Oficial

10) A sentença de pronúncia deve limitar-se à indicação da materialidade do delito e aos indícios de autoria para evitar nulidade por excesso de linguagem e para não influenciar o ânimo do Conselho de Sentença.
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