STJ
Edição 71 - Tese 14
Publicação: 30/11/2016
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Edição 71 - Tese 14
Redação Oficial
14) A relação contratual mantida entre a entidade de previdência privada administradora do plano de benefícios e o participante não se confunde com a relação laboral mantida entre o participante trabalhador e a patrocinadora.