STJ

Edição 71 - Tese 14

Publicação: 30/11/2016

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Edição 71 - Tese 14

Redação Oficial

14) A relação contratual mantida entre a entidade de previdência privada administradora do plano de benefícios e o participante não se confunde com a relação laboral mantida entre o participante trabalhador e a patrocinadora.
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