STJ

Edição 65 - Tese 14

Publicação: 07/09/2016

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Edição 65 - Tese 14

Redação Oficial

14) Os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional, transitório e devem ser fixados por prazo determinado, exceto quando um dos cônjuges não possua mais condições de reinserção no mercado do trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira.
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