STJ
Edição 65 - Tese 14
Publicação: 07/09/2016
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STJ
Edição 65 - Tese 14
Redação Oficial
14) Os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional, transitório e devem ser fixados por prazo determinado, exceto quando um dos cônjuges não possua mais condições de reinserção no mercado do trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira.