STJ
Edição 53 - Tese 2
Publicação: 16/03/2016
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STJ
Edição 53 - Tese 2
Redação Oficial
2) É inadmissível a oposição de embargos de terceiros em execução de sentença prolatada em ação de despejo, ressalvada a hipótese de comprovada sublocação legítima, com ausência de intimação do sublocatário.