STJ
Edição 51 - Tese 15
Publicação: 17/02/2016
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STJ
Edição 51 - Tese 15
Redação Oficial
15) Há concurso formal impróprio no crime de latrocínio nas hipóteses em que o agente, mediante uma única subtração patrimonial provoca, com desígnios autônomos, dois ou mais resultados morte.