STJ
Edição 47 - Tese 9
Publicação: 09/12/2015
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Edição 47 - Tese 9
Redação Oficial
9) Para efeito da aplicação do princípio da bagatela, é imprescindível a distinção entre valor insignificante e pequeno valor, uma vez que o primeiro exclui o crime e o segundo pode caracterizar o furto privilegiado.