STJ

Edição 46 - Tese 10

Publicação: 25/11/2015

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Edição 46 - Tese 10

Redação Oficial

10) Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel, calculados, nos dois casos, sobre o valor da indenização corrigido monetariamente.
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