STJ
Edição 42 - Tese 5
Publicação: 30/09/2015
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Edição 42 - Tese 5
Redação Oficial
5) É cabível indenização por dano moral quando o consumidor de veículo zero-quilômetro necessita retornar à concessionária por diversas vezes para reparo de defeitos apresentados no veículo.