STJ

Edição 36 - Tese 18

Publicação: 10/06/2015

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Edição 36 - Tese 18

Redação Oficial

18) A jurisprudência tem excepcionado o entendimento de que o habeas corpus não seria adequado para discutir questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes.
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