STJ

Edição 32 - Tese 12

Publicação: 15/04/2015

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Edição 32 - Tese 12

Redação Oficial

12) A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi).
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