Edição 31 - Tese 1
STJ
Publicação: 31/03/2015
Este entendimento foi superado por outro!
Redação Oficial
1) O STJ não admite o 'prequestionamento ficto', que ocorre com a mera oposição de embargos declaratórios, sem que o Tribunal de origem tenha efetivamente emitido juízo de valor sobre as teses debatidas.