Tema 9 - REsp 2215584-SP
STJ • Terceira Turma
Outros Processos nesta Decisão
AREsp 2831377-SP • REsp 1995182-RN • EDcl na TutPrv no REsp 2040332-RJ • REsp 2129565-SP • AREsp 2526233-RS
Relator: Daniela Teixeira
Julgamento: 28/08/2025
Publicação: 19/11/2025
Tese Jurídica
É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA.
É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde de terapia multidisciplinar aos beneficiários com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista - TEA.