Tema 10 - AREsp 2658767-SP
STJ • Segunda Seção
Outros Processos nesta Decisão
REsp 2146147-RJ • AREsp 2469959-SP • AREsp 2560738-SP • EDcl no REsp 1979125-SP • AREsp 2511984-MS
Relator: Marco Buzzi
Julgamento: 23/06/2025
Publicação: 19/11/2025
Tese Jurídica
É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde ao tratamento multidisciplinar, sem limitação de sessões, prescrito aos beneficiários com Síndrome de Down.
É abusiva a recusa de cobertura pela operadora do plano de saúde ao tratamento multidisciplinar, sem limitação de sessões, prescrito aos beneficiários com Síndrome de Down.