Tema 4 - REsp 2185461-SP
STJ • Terceira Turma
Outros Processos nesta Decisão
REsp 2217800-SP • REsp 2202652-SP • AREsp 2170189-SP • EREsp 2132716-SP • REsp 2192070-SP
Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva
Julgamento: 18/09/2025
Publicação: 19/11/2025
Tese Jurídica
É devida a cobertura, pelo plano de saúde, de órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional.
É devida a cobertura, pelo plano de saúde, de órtese craniana indicada para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional.