STJ

Edição 27 - Tese 2

Publicação: 04/02/2014

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Edição 27 - Tese 2

Redação Oficial

2) A jurisprudência tem excepcionado o entendimento de que o habeas corpus não seria adequado para discutir questões relativas à guarda e adoção de crianças e adolescentes.
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