AgInt no AREsp 2355302-SP
STJ • Quarta Turma
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Outros Processos nesta Decisão
AR 6373-DF • REsp 1546140-PR
Relator: João Otávio de Noronha
Julgamento: 28/02/2024
Publicação: 22/08/2025
Tese Jurídica
O direito autoral é considerado personalíssimo, espécie inerente ao núcleo de direitos fundamentais do qual fazem parte a privacidade, a liberdade, a vida, e está vinculado à produção da individualidade.
O direito autoral é considerado personalíssimo, espécie inerente ao núcleo de direitos fundamentais do qual fazem parte a privacidade, a liberdade, a vida, e está vinculado à produção da individualidade.