Edição 255 - Tese 10

STJ

Publicação: 14/03/2025

Redação Oficial

10) O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tese julgada pelo rito do art. 1.036 do CPC/2015 - Tema n. 988).

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