STJ

Edição 253 - Tese 6

Publicação: 21/02/2025

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Edição 253 - Tese 6

Redação Oficial

6) É possível a desconstituição de registro civil quando a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, é efetuada e declarada por indivíduo que acreditava ser o pai biológico e quando inexiste relação socioafetiva entre pai e filho.

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