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STJ
Edição 253 - Tese 6
Publicação: 21/02/2025
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Redação Oficial
6) É possível a desconstituição de registro civil quando a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, é efetuada e declarada por indivíduo que acreditava ser o pai biológico e quando inexiste relação socioafetiva entre pai e filho.