STJ
Edição 243 - Tese 5
Publicação: 20/09/2024
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Edição 243 - Tese 5
Redação Oficial
5) A descoberta sobre a existência de herdeiro de que não se tinha conhecimento inequívoco no momento da renúncia à herança é motivo suficiente para sua invalidação em razão de erro substancial quanto ao objeto.