STJ

Edição 243 - Tese 5

Publicação: 20/09/2024

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Edição 243 - Tese 5

Redação Oficial

5) A descoberta sobre a existência de herdeiro de que não se tinha conhecimento inequívoco no momento da renúncia à herança é motivo suficiente para sua invalidação em razão de erro substancial quanto ao objeto.

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