Edição 242 - Tese 10
STJ
Publicação: 06/09/2024
Redação Oficial
10) O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória (Súmula n. 642/STJ).