STJ
Edição 24 - Tese 3
Publicação: 12/11/2014
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Edição 24 - Tese 3
Redação Oficial
3) O atual conceito de marca de alto renome previsto no art. 125 da LPI é análogo ao antigo conceito de marca notória previsto no art. 67 do revogado Código da Propriedade Industrial - Lei n. 5.772/71.