STJ

Edição 238 - Tese 9

Publicação: 21/06/2024

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Edição 238 - Tese 9

Redação Oficial

9) A utilização de insultos preconceituosos e homofóbicos relacionados a grupo minoritário e estigmatizado caracteriza o delito de injúria, pois ofende a honra subjetiva da vítima, independentemente de sua orientação sexual.

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