STJ

Edição 236 - Tese 8

Publicação: 23/05/2024

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Edição 236 - Tese 8

Redação Oficial

8) O fato de o acusado dispensar algo no chão ao notar a aproximação da polícia configura fundada suspeita apta a justificar a busca e apreensão sem mandado judicial, pois indica presunção de posse de objetos ilícitos.

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