STJ
Edição 235 - Tese 5
Publicação: 10/05/2024
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STJ
Edição 235 - Tese 5
Redação Oficial
É válida a disposição testamentária que institui filho coerdeiro como curador especial de bens que integram parcela disponível da herança deixados ao irmão incapaz, ainda que este esteja sob o poder familiar ou tutela do genitor sobrevivente.