STJ

Edição 235 - Tese 5

Publicação: 10/05/2024

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Edição 235 - Tese 5

Redação Oficial

É válida a disposição testamentária que institui filho coerdeiro como curador especial de bens que integram parcela disponível da herança deixados ao irmão incapaz, ainda que este esteja sob o poder familiar ou tutela do genitor sobrevivente.

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