STJ

Edição 231 - Tese 9

Publicação: 01/03/2024

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Edição 231 - Tese 9

Redação Oficial

9) A manifestação da ofendida sobre a revogação de medidas protetivas de urgência é irrelevante para a manutenção da prisão preventiva do acusado, pois a custódia cautelar, fundada na gravidade concreta da conduta, não está está na esfera de disponibilidade da vítima de violência doméstica.

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