> < Jurisprudência em Teses > Edição 231 - Julgamentos com Perspectiva de Gênero IV > Edição 231 - Tese 10
STJ
Edição 231 - Tese 10
Publicação: 01/03/2024
Você não completou esse conteúdo
Marcar como completo
Favoritar
Imprimir em PDF
STJ
Edição 231 - Tese 10
Redação Oficial
10) No contexto de violência doméstica contra a mulher, é possível a exasperação da pena-base quando a intensidade da violência perpetrada contra a vítima extrapolar a normalidade característica do tipo penal.