STJ
Edição 230 - Tese 6
Publicação: 23/02/2024
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Edição 230 - Tese 6
Redação Oficial
6) Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada (Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 - TEMA 972).