STJ
Edição 230 - Tese 5
Publicação: 23/02/2024
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STJ
Edição 230 - Tese 5
Redação Oficial
5) Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 469).