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STJ
Edição 227 - Tese 5
Publicação: 07/12/2023
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STJ
Edição 227 - Tese 5
Redação Oficial
Na ação de retificação de registro público imobiliário, a apresentação de impugnação por interessado legítimo resulta em pretensão resistida, com a necessidade de remessa das partes à jurisdição contenciosa.