STJ

Edição 22 - Tese 6

Publicação: 15/10/2014

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Edição 22 - Tese 6

Redação Oficial

6) A apuração da legitimidade ativa das associações e dos sindicatos como substitutos processuais, em ações coletivas, passa pelo exame da pertinência temática entre os fins sociais da entidade e o mérito da ação proposta.
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