STJ

Edição 22 - Tese 2

Publicação: 15/10/2014

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Edição 22 - Tese 2

Redação Oficial

2) Os sindicatos e as associações têm legitimidade ativa para atuar como substitutos processuais na defesa de direitos e interesses dos integrantes da categoria nas fases de conhecimento, liquidação e execução.
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